Processo 382760/10
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 12/07/2010 11:27
Autuado em 12/07/2010 11:27
Oficio de encaminhamento 076/10
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 431/2012 da Primeira Câmara, de 05/03/2012



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
28/02/2012 Acórdão   431/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa HEINZ GEORG HERWIG
28/02/2012 Acórdão   431/ 2012 Aprovacao com Ressalva e Multa JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Interessado EVANI CORDEIRO JUSTUS
Procuradores: RICARDO DE FREITAS VASCO (credenciado, inclusão:23/02/16)
Origem MUNICÍPIO DE GUARATUBA
Procuradores: RICARDO BIANCO GODOY (credenciado, inclusão:28/08/21)

Juntadas
DataDescrição
25/08/2021 10:32 do Protocolo 519544/21
23/02/2016 09:28 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 125819/16
24/04/2012 09:25 do Protocolo 256110/12
27/03/2012 11:42 Ar de devolução dos autos físicos
24/03/2011 11:29 do Protocolo nº 2101-8/11, referente a Resposta ao Ofício n° 2984/10 - OCN - DAT
17/02/2011 08:47 Referente à devolução dos autos físicos ao Jurisdicionado AR - rj795970801br
04/01/2011 09:49 Juntada de AR ofício 2984/10 OCN-DAT
23/11/2010 10:16 Referente à devolução dos autos físicos ao jurisdicionado. AR - RJ270334434BR
15/09/2010 15:10 do Protocolo nº 2010413487

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
09/07/2012 439 Despacho Processual Diverso nº 522/2012
14/06/2012 422 Despacho Processual Diverso nº 19/2012
11/06/2012 419 Termo de Redistribuição de Processo nº 1076/2012
05/03/2012 355 Acórdão nº 431/2012
24/02/2012 349 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária presencial nº 6/2012 de 28/02/2012
26/11/2010 277 Despacho Processual Diverso nº 1633/2010
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
05/07/2012 14:21 DP  
21/06/2012 12:09 GCDA Despacho Processual Diverso nº 522/2012 -
13/06/2012 15:47 DEX Despacho Processual Diverso nº 589/2012 -
12/06/2012 10:21 DG Certidão de Quitação de Débito nº 187/2012 -
05/06/2012 12:08 GCDA Despacho Processual Diverso nº 19/2012 -
04/06/2012 14:41 DP Termo de Redistribuição de Processo nº 1076/2012 -
25/04/2012 09:25 GCHGH  
04/04/2012 10:23 DEX Instrução de Cobrança nº 90/2012 -
04/04/2012 10:23 DEX Informação nº 519/2012 -
04/04/2012 10:23 DEX Instrução nº 202/2012 -
08/03/2012 07:42 S1C Certidão de Trânsito em Julgado nº 446/2012 -
05/03/2012 10:30 SMPjTC Ciência de Decisão nº 115/2012 -
29/02/2012 12:09 S1C Certidão de Publicação DETC nº 277/2012 -
19/12/2011 07:43 GCHGH  
15/12/2011 14:26 SMPjTC Parecer nº 9523/2011 - Irregularidade EMENTA: Prestação de contas de transferência de recursos. Serviços contratados sem licitação. Contas irregulares. Aplicação de multa ao responsável.
19/07/2010 17:58 DAT Despacho Processual Diverso nº 1633/2010 -
19/07/2010 17:58 DAT Instrução nº 4454/2010 - pela citação dos interessados.
19/07/2010 17:58 DAT Instrução nº 6971/2011 - Irregularidade das contas. Recomendação de sanções.
19/07/2010 17:58 DAT Ofício de Contraditório nº 2984/2010 -
12/07/2010 11:27 DP Termo de Distribuição de Processo nº 11861/2010 -

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